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Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global, O: A Proteção da Diversidade Cultural no Comércio Eletrônico de Bens e Serviços Culturais

Direito Internacional | OAB Conceito e Objeto do Direito Internacional Privado

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Direito Internacional Privado – Perguntas e respostas

R: As fontes do direito internacional privado são: a Lei, os tratados e convenções internacionais, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. a) A lei é tida fonte do direito internacional privado e segue de acordo com os preceitos da ordem pública com normas internas.

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SURGIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL. A vida em sociedade é permeada de conflitos interpessoais, e na sociedade internacional igualmente há tensões entre os atores, tendo em vista as inúmeras disputas entre os sujeitos, uma vez que há diferenças e interesses variados entre os mesmos.

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Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países. Perspectiva Francesa (i) Nacionalidade

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