PDF^ A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional

A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional

As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana

RESUMO. Este trabalho versa, de forma concisa, sobre as vertentes da proteção internacional da pessoa humana, que são constituídas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados.São apresentados alguns conceitos e institutos normativos referentes às vertentes, sem, contudo, exaurir a discussão acerca do tema.

Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção

Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa. ... sua escola, o tema da pessoa humana, da dignidade, da humanidade como um fim em si mesmo, é central e .

A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito

A dignidade da pessoa humana, tema muito recorrente em provas de concursos e exame de ordem, está prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil.

A proteção da dignidade da pessoa humana como

2.4.A dignidade da pessoa humana como escopo da Constituição brasileira de 1988. A noção de dignidade da pessoa humana funde se com a definição material de Constituição, já que a preocupação com o ser humano consagrou se como uma das finalidades constitucionais [34].

Dignidade da Pessoa Humana: o que é, direitos, princípios

Dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão tenha seus direitos respeitados pelo Estado.O principal objetivo é garantir o bem estar de todos os cidadãos.