PDF: Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar: Biblioteca de Estudos ... Luiz Regis Prado e Adel El Tasse
Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar: Biblioteca de Estudos ... Luiz Regis Prado e Adel El Tasse
A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E A
A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO Tese de Doutoramento em Direito, ramo Direito Público, orientada por Professor Doutor Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida e apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Julho de 2016
A responsabilidade no Direito Internacional
O instituto da responsabilidade internacional tem caráter patrimonial e moral e, em geral, não se reveste de aspecto penal ou repressivo, não se aplicando, portanto, a todo os tipos de violação do Direito Internacional.
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no
PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional Penal; Tribunal Penal Internacional; Responsabilidade; Indivíduo. ABSTRACT: The present essay addresses with the evolution of International Criminal Law, specifically with regard to the criminal responsibility of the individual at the international level. At the outset, some historical events that ...
Responsabilidade penal ambiental (Penal) Artigo jurídico
Artigos Responsabilidade penal ambiental. Diante do caráter repressivo do Direito Ambiental, que busca proteger a qualidade ambiental, a mera conduta capaz de causar um dano, já é possível de ser responsabilizado o agente, pessoa física ou jurídica.
Consolidação da responsabilidade penal internacional do
A idéia de crime internacional e de responsabilidade penal internacional ainda não poderia prosperar no limiar do processo de fortalecimento dos Estados nacionais, a partir do século XVI, chegando se a admitir a possibilidade de sanção individual por desencadeamento de uma guerra injusta e por crimes nela praticados, porém tratava se de ...
0 Response to "PDF: Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar: Biblioteca de Estudos ... Luiz Regis Prado e Adel El Tasse"
Post a Comment