PDF A Cláusula De Declarações E Garantias Em Alienação De Participação Societária

A Cláusula De Declarações E Garantias Em Alienação De Participação Societária

Cláusulas de declarações e garantias em operações de M&A

Os efeitos da cláusula de declarações e garantias. Juridicamente, as declarações e garantias costumam ser utilizadas como forma de documentar determinada situação de fato e seu conhecimento pelas partes, alocar riscos quanto a determinadas situações de fato e ou indicar características consideradas essenciais para a formação do ...

Declarações e garantias nos contratos de aquisições de

A lógica da cláusula de declarações e garantias é a de alocar o risco da não veracidade das informações àquele que de fato tem (ou ao menos deveria ter) controle delas, mesmo que os efeitos danosos de referida não veracidade venham a surgir apenas após a alienação e a transferência da empresa.

ConJur Vicente Marques: Cláusula de representações prevê

Nas inúmeras declarações da cláusula não existe uniformidade de efeitos, daí, para melhor compreendê la, é recomendado agrupá las e distingui las conforme se tratem de declarações de ...

Livro A Cláusula De Declarações E Garantias Em Alienação

E prossegue com as qualificações de obrigação de garantia e obrigação de dar, bem como o exame entrecruzado entre as qualificações procedidas e os institutos aptos, em nosso sistema, a recepcionar, funcionalmente, a cláusula de declarações e garantias JUDITH MARTINS COSTA.

Cláusula de representações e garantias em fusões e

É importante ainda para o vendedor prever o prazo de eficácia (“vigência”) da cláusula de declarações e garantias, por exemplo, estabelecendo se que a responsabilidade durará até o prazo prescricional das ações de terceiros, o que se aplica, por exemplo, às pretensões trabalhistas, fiscais, civis e consumeristas.