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Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto Lei . no 5.452 1943 – Lei n o o12.506 2011 – Lei n 10.101 2000 – Lei n o 7.998 1990 –

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CLT esquematizada parte 01 LinkedIn SlideShare

entário: Em relação à alínea ‘a’ acima, destaca se o entendimento predominante de que a mesma foi tacitamente revogada pela LC 150 2015, art. 19. Isto porque a nova lei dos domésticos determinou a aplicação subsidiária da CLT para disciplinar a relação de emprego doméstica.

CLT PÓS REFORMA TRABALHISTA SlideShare

Prof. Antonio Daud Jr @prof.antoniodaudjr 51 de 108 CLT ESQUEMATIZADA Prof. Antonio Daud Jr entário: Após a reforma trabalhista, a CLT passou a permitir a redução do intervalo intrajornada para jornadas superiores a 06 horas mediante negociação coletiva. É a prevalência do “negociado sobre o legislado”.